Arquivo do dia: 16/08/2012

Diretor da Campari tem direito a receber adicional de periculosidade

Um diretor executivo da Campari do Brasil ganhou na Justiça o direito a receber adicional de periculosidade. O funcionário, responsável pelo setor administrativo-financeiro da empresa, visitava o parque industrial da fábrica durante apresentações a clientes. Por unanimidade, a 4ª turma do TST confirmou decisão do TRT da 15ª região.

O tribunal regional, reformando sentença anterior, considerou que o empregado tinha contato habitual com agente perigoso durante as apresentações da fábrica de bebidas alcoólicas.  A situação consta na súmula 364 da Corte. De acordo com o TRT, apesar da perícia judicial não ter identificado a presença de qualquer risco para o empregado, o próprio laudo traz elementos que demonstram o perigo a que o diretor estava exposto quando acompanhava visitas de representantes de bancos e clientes italianos às instalações da Campari. Fonte: Migalhas. veja mais

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Acompanhe pelo Twitter a audiência pública do MPT/RN

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realiza audiência pública para tratar sobre políticas públicas destinadas à qualificação profissional de trabalhadores dispensados do setor canavieiro para a construção civil e a agricultura, em razão da mecanização da colheita da cana.

A reunião acontece a partir das 15 horas, na Sala de Audiências nº 01, na sede do MPT/RN em Natal. O edifício-sede está localizado na Rua Poty Nóbrega, 1941, no bairro de Lagoa Nova.

A audiência também poderá ser acompanhada através do twitter @MPTRN, que irá transmitir aos seguidores os principais tópicos abordados, além de receber questionamentos online sobre o tema. Tais questionamentos serão respondidos oportunamente. Veja mais.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9109-8626

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Revista eletrônica do TRT/4 nº 145

A Revista Eletrônica é composta de acórdãos, ementas, sentenças, artigo, notícias, indicações de leitura, e a dica de linguagem jurídico-forense do Prof. Kaspary.

     Para acessar o periódico, é necessário entrar no site do TRT (http://www.trt4.jus.br) e clicar na aba Escola Judicial/Revista Eletrônica

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Riograndense assume compromisso em audiência no MPT/RN

Em audiência realizada, nesta quarta-feira (15), no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a empresa Viação Riograndense assumiu o compromisso de apresentar, até 20 de agosto, os termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados demitidos, a fim de viabilizar ao trabalhador dispensado a liberação do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego.
(…)

“Como a empresa afirma não ter condições de arcar imediatamente com as parcelas devidas ao empregado demitido, a rescisão precisa especificar o montante que ainda ficará a ser pago pela Riograndense por via judicial. No entanto, de posse do termo de rescisão, o trabalhador dispensado já pode dar entrada nos benefícios a que tem direito”, explica o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, mediador da audiência.

Fonte: Nominuto. veja mais

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TRT-RN: Juiz de Brasília faz palestra sobre Processo Judicial Eletrônico

O presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros convida a todos os magistrados e servidores, procuradores, advogados e operadores do Direito para uma palestra com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê Gestor Nacional do PJe/JT, Alexandre Azevedo (TRT-DF) , sobre o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.

Data: Sexta-feira (17 de agosto), Hora: 14 às 17h, Local: Sala das Sessões do TRT-RN Av.Capitão-mor Gouveia, 1738 Lagoa Nova

 Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro

O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à sua integridade. Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso de operadora de telemarketing da Teleperformance CRM S.A., que era advertida caso ultrapasse o limite de cinco minutos para utilização do banheiro durante o expediente. Com a decisão, a Turma restabeleceu a sentença que condenou a empresa a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais.

A 1ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia concluído que o controle de idas ao banheiro por parte dos supervisores da Teleperformance causou lesão à integridade da empregada, que era advertida sempre que extrapolava o limite de cinco minutos imposto pela empresa. Dessa forma, condenou a Teleperformance a pagar a indenização por dano moral. Fonte: TST. veja mais

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Empresário de reflorestamento é denunciado por trabalho escravo em fazenda de Minas Gerais

uatro pessoas, incluindo o dono de uma empresa de reflorestamento, localizada em uma fazenda de João Pinheiro (401 km de Belo Horizonte), foram denunciados pelo Ministério Público Federal por explorar a mão de obra de 15 trabalhadores rurais. De acordo com a denúncia, as 15 pessoas trabalhavam na produção de carvão vegetal e corte e transporte da madeira de eucalipto em condições precárias. Alguns alojamentos eram cabanas sem portas, banheiro ou local para fazer as refeições. Os fiscais do Ministério do Trabalho foram até a fazenda, e os funcionários disseram trabalhar com jornada exaustiva de trabalho. Nenhum deles tinha o registro de emprego assinalado nas Carteiras de Trabalho. Fonte: UOL. veja mais

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Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo vírus da AIDS, em acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS), com base em laudo pericial, considerou correta a sentença que fixou o valor da indenização em R$ 145mil. A Turma manteve a decisão do Regional, já que, para conclusão diferente, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula n° 126 do TST.

A auxiliar de enfermagem entrou com ação trabalhista após ferir-se, durante coleta de sangue, com material biológico de paciente portador do vírus HIV. Os exames realizados após o ocorrido não apontaram contaminação. No entanto, seis meses depois do fato, o resultado foi positivo para o vírus HIV. A empregada passou por exame pericial que apontou que a doença decorreu de acidente de trabalho. Com base na conclusão do perito, a sentença condenou o Hospital das Clínicas a indenizar a auxiliar de enfermagem por dano moral. Fonte; TST. veja mais

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Revista LTr nº 07/2012

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