Arquivo do dia: 15/08/2012

MPT/RN transmitirá audiência pública pelo Twitter

O Twitter é hoje uma das mais importantes ferramentas de divulgação e interação.

Atento à importância dessa rede social, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) realiza amanhã (16) sua audiência pública com transmissão pelo twitter: @MPTRN, levando ao conhecimento os principais tópicos e receberá questionamentos online sobre o tema, para serem respondidos oportunamente.

A audiência será em torno de políticas públicas para qualificação profissional de trabalhadores dispensados do setor canavieiro para a construção civil e a agricultura, com presença da representante da Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, Mariângela Rodrigues Coelho (a coordenadora geral de Certificação Profissional; representantes do Sinduscon, Fetarn, e Senai.

“A mecanização na lavoura da cana de açúcar tem gerado o desemprego de 20 trabalhadores a cada máquina em funcionamento no setor”, informa a procuradora-regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidirá a audiência.

A reunião acontece a partir das 15h, na Sala de Audiências nº 01, na sede do MPT, Rua Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova.

Mais notícias no Twitter da Abelhinha. Fonte: Tribuna do Norte / Blog da Abelhinha por Eliana Lima

Siga o Twitter do MPT/RN: @mptrn

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Baixe o livro “Direito do trabalho: Curso e Discurso”

Baixe o livro “Direito do trabalho: Curso e Discurso” gratuitamente para seu micro, notebook ou tablet. Clique aqui. Fonte: Twitter do TST

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Empregado que desenvolveu transtornos psicológicos por transportar valores de forma inadequada, será indenizado

m vigilante patrimonial procurou a Justiça do Trabalho dizendo que desenvolveu transtornos psicológicos, porque a empregadora o obrigava a transportar valores em carro leve, acima do permitido em lei. Além disso, segundo alegou, realizava, também, escolta de carro forte sem ter sido preparado para a função. O caso foi submetido à apreciação da juíza do trabalho substituta, Anna Carolina Marques Gontijo, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Analisando o caso, a magistrada constatou que, de fato, o reclamante transportava valores superiores ao permitido para os carros leves. As testemunhas asseguraram que, embora o limite para esse tipo de veículo seja o valor de R$19.999,99, chegavam a transportar em torno de R$60.000,00 a R$100.000,00. Também foi demonstrado que o empregado realizava escolta de carro forte sem ao menos ter feito curso para o exercício da atividade. “Ressalte-se que o fato de o reclamante ter ciência dos riscos da atividade desempenhada, não transfere, da reclamada para ele, o ônus das consequências advindas da atividade empresarial, ainda mais de eventual assalto”, frisou. Fonte: TRT/3. veja mais

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Justiça proíbe Mc Donald’s de servir lanche a funcionário: empresa deverá dar vale-refeição

E a Justiça do Trabalho bateu o martelo: o McDonald’s não pode mais servir… McDonald’s a funcionário de uma loja em São Bernardo do Campo. De acordo com a decisão, a lanchonete deve fornecer vale-refeição ao empregado.

Para a Justiça, o lanche tem “elevado teor calórico e questionável valor nutritivo”. E não equivale a uma refeição. A empresa informou ainda não ter sido notificada e que cumpre a legislação trabalhista.

Fonte:  O Estado de São Paulo / Blog da Sonia Racy

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 19)

A Biblioteca do MPT/RN está disponibizando aos seus usuários as obras adquiridas em 2012. Clique aqui para ver as referências e sumários destas obras.

Visite a página ”Dicas de Leitura” para ver outras.

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Pedreiro acidentado durante contrato de experiência não tem direito a estabilidade

A garantia de estabilidade de emprego no caso de acidente de trabalho pressupõe a proteção da continuidade do vínculo de emprego. Portanto, é incompatível com os contratos a prazo, inclusive os de experiência, sendo aplicada apenas aos contratos por tempo indeterminado. Foi com esse entendimento que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Caramuru Construções Ltda, para excluir de sua condenação o pagamento de indenização por ter dispensado um pedreiro acidentado durante o contrato de experiência. Fonte: TST. veja mais

 

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JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

O artigo 384 da CLT estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de quinze minutos, antes de dar início à jornada extraordinária. Nesse contexto, se o empregador deixar de conceder a pausa prevista em lei, ficará obrigado a remunerar o período suprimido com acréscimo de 50%. Embora a norma em questão tenha o claro objetivo de proteger a saúde e higidez física da mulher, muito se vem discutindo no mundo jurídico se esse dispositivo não violaria o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Analisando um processo em que se discutia essa matéria, a juíza do trabalho substituta Sheila Marfa Valério, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim, entendeu que o artigo 384 da CLT não afronta o artigo 5º da Constituição da República, que determina a igualdade perante a lei. Isso porque a igualdade que se busca é a material. E nada mais justo que tratar os desiguais, desigualmente, nos limites de suas desigualdades. A magistrada citou como exemplo de aplicação do princípio da igualdade material o dispositivo da CLT que estabelece limites diferenciados de peso máximo que homens e mulheres podem carregar no trabalho. “Nessa linha, a compleição física da mulher impõe algumas distinções previstas na lei. Além disso, é fato notório que a mulher possui dupla jornada, uma no local de trabalho e outra em casa”, destacou. Fonte: TRT/3. veja mais

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O conceito de justiça em John Stuart Mill

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

John Stuart Mill foi um pensador inglês do século XIX que provavelmente colheria em alguns de nossos debates atuais um farto material anedótico. Mill era um utilitarista, isto é, ideias valem por utilidade prática. Não perderia seu tempo exibindo uma cultura que certamente tinha (seu pai, James Mill, fora seu tutor); dedicava-se à vida real, ainda que esse sacerdócio que se resgatasse no plano das ideias. Não criticava por criticar. Mill construiu um sistema. Tratou de economia, lógica, política, Direito, entre tantos assuntos, que bem dominava. Procuro algum insumo em seu conceito de justiça.

O conceito de justiça em John Stuart Mill suscita percepção prática e utilitária. Para Mill, justiça seria um nome apropriado para certas utilidades sociais que são muito importantes. Utilidade e felicidade seriam os objetivos da justiça, pura e simplesmente. No entanto, queixava-se Mill, critérios de certo e de errado, em tempos de especulação, poderiam obstaculizar uma boa compreensão de um sentido adequado de justiça. A palavra justiça, para Mill, era poderosa. Parecia ser clara, desprovida de ambiguidades, alcançando miríade de instintos, inerente à qualidade das coisas. Existiria na natureza de modo absoluto. (…) Leia a íntegra do artigo. Fonte: Conjur

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Livros censurados pela ditadura ganham exposição na biblioteca florestan fernandes

width=450Mostra é fruto de estudo que também originou livro e curso sobre o assunto Foto: Divulgação

Quando Sandra Reimão, inspirada pela leitura do Roteiro da Intolerância A censura cinematográfica no Brasil, de Inimá Simões (Senac São Paulo, 1999), foi atrás de uma lista de livros censurados na época da ditadura militar no Brasil, não esperava encontrar o que encontrou: nada.

Existem, sim, muitas reflexões acerca do período. Mas nenhum trabalho havia organizado esse dado em especial. A professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPGCOM) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP iniciou, então, em 2005, o levantamento de informações para saciar essa curiosidade.

Cinco anos mais tarde, começa a ter forma seu livro Repressão e Resistência Censura a Livros na Ditadura Militar (Edusp, 2011), fruto da pesquisa desenvolvida, publicado em dezembro do ano passado. Presente no evento de lançamento, Moacyr Novaes, diretor do Centro Universitário Maria Antonia da USP, viu no tema a oportunidade de um curso e uma exposição. Sandra gostou da ideia ,e o resultado foi um curso de um mês, com quatro aulas,  além de um exposição na Maria Antonia.

(…)

A definição do que seria moral ficava na mão dos técnicos em censura, como Lilian Filus e Regina Russ, que julgaram perigoso o uso generalizado do texto sobre drogas no livro didático Programa de Saúde, já que se destina a adolescentes de 15 a 18 anos anos, no caso, os mais suscetíveis de querer experimentar o proibido, pois é a idade da busca de liberdade, e todas as gamas de sensação, de perigo e de aventura estão presentes.

O parecer completo, que inclui análise da mensagem, valor educativo e impressão final, está disponível no livro, na exposição e no Arquivo Nacional, que tem acesso aberto ao público.

Fonte: Salário Mínimo. veja mais

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