MPT denuncia siderúrgica por fraude ao terceirizar serviço em carvoaria

Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá mesmo que ser julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, não conheceu do recurso de embargos ajuizado, sendo mantida a decisão da Oitava Turma do TST determinando o retorno dos autos ao TRT de Minas Gerais, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade do MPT.

O MPT ajuizou ação civil pública contra a Siderúrgica Alterosa por ter verificado precariedade nas condições de trabalho na atividade de carvoaria, que era terceirizada. A denúncia referia-se a problemas relativos à falta de registro de trabalhadores, equipamentos de proteção, programa de controle médico, fornecimento de água potável, instalações sanitárias, alojamentos irregulares, entre outros. Fonte: TST. veja mais

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