Arquivo do dia: 14/08/2012

Fraude trabalhista: contrato de sociedade mascara relação de emprego

As ações que chegam à JT mineira revelam que é comum as empresas contratarem empregados, principalmente os qualificados, travestidos como sócios, normalmente com uma pequena participação societária, com o objetivo de mascarar a relação de emprego. Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore. Essa foi a situação identificada no processo examinado pela Turma Recursal de Juiz de Fora. É fato que a distinção entre a figura do sócio e do empregado nem sempre é tarefa fácil, mas, no caso em questão, os julgadores ficaram convencidos de que a qualidade de sócia de uma farmacêutica não passou de simples máscara para camuflar o vínculo empregatício que existiu entre ela e a drogaria reclamada. Em consequência, a Turma confirmou a sentença que reconheceu o vínculo entre as partes. Fonte: TRT/3. veja mais

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TRT/15 provê em parte recurso de trabalhador baseando decisão no chamado “diálogo das fontes”

Os pedidos reiterados em recurso pelo trabalhador contra a reclamada, uma renomada multinacional fabricante de pneus, se resumiam, entre outros, a verbas, horas extras e “in itinere”, todos eles embasados na tese da ilegalidade do acordo coletivo. O acórdão reconheceu o direito do reclamante, provendo em parte os seus pedidos. Também deu provimento em parte ao recurso da reclamada, para readequar os honorários periciais em R$ 1.500 e excluir os honorários advocatícios.

O que o relator do acórdão da 6ª Câmara do TRT, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, destacou, na análise dos recursos das partes, foi o “diálogo das fontes” na aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, especialmente por entender que “a proteção ao trabalhador não pode ser procurada e/ou limitada ao diploma consolidado, mas por todo o ordenamento jurídico, visto cuidar-se de imposição de rasgo constitucional.” Fonte: TRT/15. veja mais

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Libertados de madeireira dormiam em meio ao lixo

Os 13 trabalhadores libertados de uma serraria em Maranhãozinho (MA) dormiam em meio a um monte de lixo. O repouso norturno diário se dava entre ferramentas cortantes, serras circulares desprotegidas, barris de combustível, restos de serragem, garrafas vazias e pedaços de madeira. A condição degradante do alojamento era complementada pelo total descaso quanto à saúde e segurança do trabalho, como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da ausência de carteira assinada e de uma série de outros direitos trabalhistas assegurados por lei.

Eles foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma madeireira conhecida como Serraria do Joelzão, em fiscalização ocorrida entre os dias 6 e 15 de junho. A operação foi coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA).

Fonte: Repórter Brasil. veja mais

 

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 18)

A Biblioteca do MPT/RN está disponibizando aos seus usuários as obras adquiridas em 2012. Clique aqui para ver as referências e sumários destas obras.

Visite a página ”Dicas de Leitura” para ver outras.

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Trabalho aprova regulamentação da profissão de comerciário

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais, só podendo ser alterada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho. Fonte: Agência Câmara. veja mais

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MPT denuncia siderúrgica por fraude ao terceirizar serviço em carvoaria

Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá mesmo que ser julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, não conheceu do recurso de embargos ajuizado, sendo mantida a decisão da Oitava Turma do TST determinando o retorno dos autos ao TRT de Minas Gerais, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade do MPT.

O MPT ajuizou ação civil pública contra a Siderúrgica Alterosa por ter verificado precariedade nas condições de trabalho na atividade de carvoaria, que era terceirizada. A denúncia referia-se a problemas relativos à falta de registro de trabalhadores, equipamentos de proteção, programa de controle médico, fornecimento de água potável, instalações sanitárias, alojamentos irregulares, entre outros. Fonte: TST. veja mais

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Revista dos Tribunais nº 921 – jul/2012

veja sumário

 

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(In)segurança do trabalho (80)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 249 - Setembro/2012
Fonte: Revista Proteção

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Hemeroteca Digital Brasileira tem 5 milhões de páginas digitalizadas

Hemeroteca digital disponibiliza acesso a periódicos nacionais datados de dois séculos atrás

Ler manchetes do início do século passado pode ser mais interessante e revelador do que dar aquela olhada na banca para ver o que está estampado nas capas dos jornais do dia. Notícias podem ser consideradas uma das criações da humanidade com maior capacidade de se tornarem obsoletas, pois o que aconteceu ontem é ofuscado pelo que há de novo hoje. Mas, quando o antigo atinge uma idade avançada, ele mesmo se torna uma notícia. Pela Hemeroteca Digital Brasileira, os curiosos podem conferir quais foram as novidades diárias dos avós e bisavós da atual geração, a Y. Fonte: Biblioteca Nacional. veja mais

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Biblioteca municipal em Portugal vai emprestar oito iPad para estimular leitura

A Biblioteca Municipal da Batalha vai emprestar equipamentos iPad aos utentes, a partir de janeiro de 2013, e desafiar, no próximo mês de setembro, idosos do concelho a escreverem livros eletrónicos, anunciou o presidente da autarquia, António Lucas.

Biblioteca da Batalha vai emprestar oito iPad para estimular leitura
Computador portátil iPad

Fonte: Jornal de Notícias. veja mais

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