Arquivo do dia: 09/08/2012

TST indefere adicional de risco a trabalhador portuário avulso

A Sétima Turma do TST foi unânime ao indeferir adicional de risco a um trabalhador portuário que, mesmo sem vínculo empregatício, pretendia receber o benefício em razão da natureza dos serviços prestados. A Turma acolheu os recursos da Intermarítima Terminais Ltda. e do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados de Salvador e Aratu (OGMOSA), que haviam sido condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a pagar o adicional ao empregado.

O trabalhador era autônomo e prestava serviços para a Intermarítima e outras empresas da área portuária. Visando receber adicional de risco por exercer suas atividades em locais perigosos, ele ajuizou ação trabalhista, afirmando que a Lei nº. 4.860/65, que trata do regime de trabalho nos portos organizados, lhe garante direito ao benefício. No entanto, teve sua pretensão indeferida pela sentença, que também julgou improcedente a ação. Fonte: TST. veja mais

Material complementar (disponível na Biblioteca do MPT/RN):

DVD

BRASIL. Ministério Público do Trabalho (MPT). Trabalho portuário e aquaviário: elementos essenciais para a atuação do Ministério Público do Trabalho. Rio de Janeiro: MPT, 2011. 1 DVD : son., color.

LIVRO

PAIXÃO, Cristiano; FLEURY, Ronaldo Curado. Trabalho portuário: a modernização dos portos e as relações de trabalho no Brasil : doutrina, legislação e jurisprudência. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2008. 367 p.

 

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Terceirização é o setor com mais dívidas trabalhistas

Por Marcos de Vasconcellos

Entre os 100 maiores devedores cadastrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o segmento de serviços — principal ramo da terceirização — é o responsável pela maior parte das dívidas, figurando em 61% dos processos. O crescimento do setor no Brasil impressiona, e a responsabilização dos tomadores de serviço por problemas com trabalhadores terceirizados tornou-se um dos temas mais debatidos na Justiça do Trabalho, segundo informações do Anuário da Justiça do Trabalho 2012, que será lançado na próxima quinta-feira (9/8), em Brasília.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a forte presença do setor de serviços no BNDT mostram “o lado mais cruel” da terceirização. A terceirização, visivelmente, é uma realidade que ainda não foi inteiramente assimilada pela Justiça do Trabalho. Fonte: Conjur. veja mais

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Biblioteca domiciliar: Estudante da UFRN é destaque no programa de Fátima Bernardes

O estudante Danilo Bezerra Vieira, 18 anos, natural do município de Almino Afonso, distante 336 km de Natal foi destaque na manhã desta quarta-feira no programa “Encontro” com Fátima Bernardes na TV Globo, ao mostrar o projeto que desenvolve através de uma biblioteca montada em sua casa na zona rural do município do Agreste potiguar. O programa exibiu uma reportagem na casa onde Danilo mora com os pais Mara Bezerra e Francisco Bezerra. A reportagem mostrou a biblioteca organizada na sala da sua pequena casa e que conta com cerca de 300 livros.  Fonte: DN Online. veja mais

 (Reprodução)

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Plenário aprova aposentadoria especial para garçons

Foi aprovado, nesta terça-feira (7), no Plenário do Senado, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB- DF) que garante aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes. O PLS 652/2011 – Complementar foi aprovado com 60 votos favoráveis e uma abstenção, em primeiro turno, e 55 favoráveis, em segundo turno.

Pela proposta, além de garçons, trabalhadores que atuem nas funções de maitre, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro também poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. O projeto altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e a Lei 8.212/91, que trata do custeio e da organização da seguridade social. Fonte: Agência Senado. veja mais

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Brasileiro gasta menos com leitura: R$ 128 por ano

Aumentou a renda do brasileiro e as salas de aula das universidades estão cheias. O movimento, porém, não levou a população a gastar mais dinheiro com produtos de leitura. Nos anos de 2002 e 2003, 40,66% dos domicílios do país compraram algum tipo de material de leitura — jornais, revistas, livros não-didáticos, didáticos etc. No biênio 2008/2009, esse índice caiu para 36,16%. Em moeda corrente: em 2002 e 2003, as famílias gastavam 160 reais por ano com isso. O valor atual é de 128 reais. 

Visitantes desfrutam da instalação 'aMAZEme', um labirinto feito com livros no Southbank Centre em Londres, Inglaterra

Visitantes desfrutam da instalação ‘aMAZEme’, um labirinto feito com livros no Southbank Centre em Londres, Inglaterra (Peter Macdiarmid/Getty Images)

Foi o que mostrou a 5ª edição da pesquisa O Livro no Orçamento Familiar, feita com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apresentada nesta terça-feira pelo coordenador Kaizô Beltrão e por entidades do livro durante a Convenção Nacional de Livrarias.

Foram ouvidas 55.000 famílias em todo o país. Entre seus hábitos de consumo, está um gasto maior, nesta ordem, com lazer dentro de casa, telefonia celular – que registrou crescimento de 97% -, lazer fora de casa e, por fim, material de leitura. Só este último grupo está em queda.

Fonte: Veja.

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 277 – julho/2012

veja sumário

 

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Acidente sofrido pelo empregado durante o intervalo para refeição e descanso

por Aparecida Tokumi Hashimoto

A legislação previdenciária protege o trabalhador dos infortúnios que ocorrem não apenas na sua atividade laborativa em sentido estrito, mas também fora dos locais e horários de trabalho, considerando-os como acidente do trabalho, para fins de garantir benefício acidentário e estabilidade acidentária.

 Daí porque é importante aferir se um determinado evento equipara-se ou não a acidente do trabalho, face as suas conseqüências no campo do direito do trabalho, especialmente por conferir estabilidade no emprego ao trabalhador que se afasta em gozo de auxílio-doença acidentário. veja mais

Fonte: Última Instância.

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Assédio moral no trabalho gera desmotivação, medo e afeta produtividade; saiba como agir

Diminuição da produtividade, desmotivação, falta de interesse e medo podem ser resultado de humilhações repetitivas e outras condutas abusivas sofridas no ambiente de trabalho. Se esse é o seu caso, tome cuidado, pois você pode estar sendo vítima de assédio moral.

Fato é que nem sempre o assédio fica claro, pois não é apenas uma agressão verbal ou uma ameaça que vai caracterizá-lo e, muitas vezes, o trabalhador tem medo de fazer acusações com medo de ser prejudicado.

 “O assédio se caracteriza pela conduta repetitiva, insistente, persistente e, em especial, por existir, da parte do assediador, a intenção de prejudicar a vítima”, explica Edina Bom Sucesso, autora do livro “Até quando? Tortura psicológica e assédio moral no trabalho” (Ed. Qualitymark). Fonte: UOL. veja mais

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Dicas de leitura: novas aquisições 2012 (parte 17)

 

A Biblioteca do MPT/RN está disponibizando aos seus usuários as obras adquiridas em 2012. Clique aqui para ver as referências e sumários destas obras.

Visite a página ”Dicas de Leitura” para ver outras.

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