Arquivo do dia: 03/08/2012

PRaTo Feito foi o vencedor da enquete

Encerrado o prazo para votação, informamos que o novo informativo interno do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte passa a ser:

“PRaTo Feito”

A sugestão vencedora foi premiada com uma torta gelada (foto abaixo),  gentilmente, repartida entre os demais servidores.

Foto: Carolina Barbosa Villaça

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 14)

A Biblioteca do MPT/RN está disponibizando aos seus usuários as obras adquiridas em 2012. Visite a página ”Dicas de Leitura”. Clique aqui para ver algumas referências e sumários.

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Dumping social: Magazine Luiza é condenada em R$ 1,5 mi por Justiça do Trabalho

O Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1,5 milhão pela prática de “dumping social”, que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A condenação foi originada por ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto, com base no resultado de inspeções realizadas em diferentes lojas da empresa.

 O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, segundo o MPT, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. Fonte: O Estado de São Paulo. veja mais

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Dano moral coletivo: indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil S.A., atual denominação da Camargo Corrêa Cimentos S.A., foi condenada por dano moral coletivo e terá de pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa exigia que seus empregados trabalhassem além da jornada legal.

Na inicial da ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região relatou que, em agosto de 2007, tomou ciência do resultado da fiscalização promovida pela Delegacia Regional do Trabalho e Emprego na unidade da Intercement Brasil S.A. localizada em Jacarepaguá (RJ). A inspeção flagrou empregados trabalhando em regime de horas extraordinárias superior ao autorizado pelo artigo 59 da CLT (duas horas) e detectou também o descumprimento do artigo 66 da CLT, que trata do intervalo intrajornadas, e garante ao empregado o gozo de um intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornada de trabalho. Fonte: TST. veja mais

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Ligação para telessexo motiva demissão de vigilante por justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vigilante demitido por justa causa pela Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. por envolvimento em ligação telefônica para serviços de telessexo no horário de trabalho. Essa foi a última tentativa do vigilante de reverter a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que declarou a ocorrência de dispensa por justa causa por mau procedimento do trabalhador, que não conseguiu comprovar a ausência de culpa no caso. Fonte: TST. veja mais

 

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Técnica de enfermagem com contato eventual aos Raios X tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante

Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou o ex-empregador a pagar adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que atuava no CTI. Mesmo não trabalhando diretamente com o aparelho de Raio X, a empregada ficava exposta à radiação ionizante, quando eram realizados exames nos pacientes internados no centro de tratamento intensivo.

O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X. Até porque os exames radiológicos eram realizados no CTI apenas eventualmente e o equipamento possuía controle de radiação. Esses argumentos não foram suficientes para contradizer o laudo pericial e muito menos convencer o juiz convocado Vitor Salino de Moura Eça. Isso porque, conforme esclareceu o relator, a perícia concluiu que a autora, na função de técnica de enfermagem trabalhava, habitualmente, em condições perigosas, na forma prevista na Portaria nº 518/2003 do Ministério do Trabalho. Fonte: TRT/3. veja mais

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(In)segurança do trabalho (77)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 249 - Setembro/2012
Fonte: Revista Proteção

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