TRT-15 mantém penhora sobre imóves e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A 8ª Câmara do TRT-15, por unanimidade, deu provimento parcial ao agravo de petição (AP) de uma executada que pretendia o cancelamento da penhora feita sobre um sítio em São Roque, município da região de Sorocaba. Além de não cancelar a penhora, a Câmara manteve a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (20% sobre o valor atualizado da dívida principal), absolvendo a agravante apenas das multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé.  Fonte: TRT/15. veja mais

Sugestão de leitura (disponível na Biblioteca do MPT/RN):

SCHIAVI, Mauro. Assédio processual na Justiça do Trabalho. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo , v.45, n.12, p.53-60, 2009.

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