Arquivo do dia: 30/07/2012

Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.

Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia, no ambiente de trabalho, “um grande desrespeito” em relação aos negros, e que sempre foi alvo de piadas e brincadeiras de cunho racista, “com o conhecimento dos superiores, que nada faziam para suprimir esses atos”. Além das provas apresentadas por ele, o Ministério do Trabalho e Emprego, após denúncia, também comprovou, em inspeção fiscal na empresa, que nas portas dos banheiros da unidade de Blumenau havia inscrições depreciativas, ofensivas e discriminatórias para com os negros. Fonte: TST. veja mais

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Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem

No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, uma distribuidora de bebidas protestava contra a condenação ao pagamento, como extras, das horas suprimidas do intervalo entre duas jornadas previsto no artigo 66 da CLT. A empresa afirmou que a condenação é contraditória, já que a própria sentença reconheceu a validade da jornada registrada nos cartões de ponto, tendo sido todas elas quitadas ou compensadas. Na sua visão, a condenação ao pagamento de novas horas extras configura pagamento em duplicidade e enriquecimento indevido da parte. Mas os julgadores não deram razão à empresa e mantiveram a sentença. onforme observou o relator do recurso, juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, não há contradição no fato de a sentença ter apurado nos controles de ponto a existência de dias em que não foi observado o intervalo de 11 horas entre duas jornadas, previsto no artigo 66 da CLT. É que realmente ficou demonstrado que, em muitos dias, o reclamante retomava o trabalho antes desse prazo mínimo de descanso. De acordo com o julgador, a determinação legal deve ser cumprida, por se tratar de norma de ordem pública. Se o intervalo é desrespeitado, a consequência é o reconhecimento do direito às horas extras correspondentes ao tempo suprimido. A matéria foi pacificada pela Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do TST. Fonte: TRT/3. veja mais

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1435 – 16/07/2012

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Diga-me o que consegues ler e saberei o que publicar

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possuía 14,1 milhões de analfabetos maiores de 15 anos em 2009, ou 9,7% desta população. Os dados foram publicados em 2010 na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e referem-se ao ano anterior. O número vem diminuindo timidamente. Era 11,5% em 2004, por exemplo. E, considerada a história social no Brasil, a taxa de analfabetismo nacional até surpreende de maneira positiva. Mas como o mercado editorial deve interpretar e analisar tais dados? Se 9,7% são analfabetos, isto quer dizer que o mercado potencial de compradores de livros é 90,3% da população acima de 15 anos? Infelizmente, ainda estamos longe disso, como mostra a pesquisa Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), cuja edição de 2011 acaba de ser publicada pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa. A importante iniciativa completou 10 anos, e agora é possível uma visão panorâmica da década que vai entre 2001 e 2011. O grande diferencial do Inaf é que ele divide o analfabetismo em 4 níveis, sendo 3 referentes ao gurpo chamado de alfabetizados pelo IBGE. Vamos a eles:

Analfabetismo: corresponde à condição dos que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases.

Nível rudimentar: corresponde à capacidade de localizar uma informação explícita em textos curtos e familiares (como, por exemplo, um anúncio ou pequena carta).

Nível básico: as pessoas classificadas neste nível podem ser consideradas funcionalmente alfabetizadas, pois já leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo que seja necessário realizar pequenas inferências. Mostram, no entanto, limitações quando as operações requeridas envolvem maior número de elementos, etapas ou relações.

Nível pleno: classificadas neste nível estão as pessoas cujas habilidades não mais impõem restrições para compreender e interpretar textos em situações usuais: leem textos mais longos, analisando e relacionando suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses.

Baseado nestes níveis, o Inaf demonstra que durante os últimos 10 anos houve uma redução do analfabetismo absoluto e da alfabetização rudimentar, assim como um incremento do nível básico de habilidades de leitura e escrita. No entanto, a proporção dos que atingem um nível pleno de habilidades manteve-se praticamente inalterada, em torno de 26%.  veja mais Fonte: Publishnews.

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