Arquivo do dia: 25/07/2012

Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A Justiça do Trabalho considerou o tipo de punição imposta pela Proforte S.A. – Transporte de Valores muito severa para o delito cometido. “Não há nas imagens atos libidinosos ou agressivos à imagem da empresa, mas, simplesmente, o descuido de recentes apaixonados, como deduzo das declarações [do processo]”, afirmou o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), que julgou originalmente a reclamação trabalhista. Fonte: TST. veja mais

Leituras complementares (disponíveis na Biblioteca do MPT/RN)

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual da justa causa. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010. 260 p.

MARTINS, Melchíades Rodrigues. Justa causa: do empregado, do empregador, culpa recíproca. São Paulo: Ltr, 2010. 622 p

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A partir de agora empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência

A presidente Dilma sancionou ontem, 24, a lei 12.692/12, que obriga as empresas a comunicarem, mensalmente, aos empregados os valores recolhidos de INSS. Veja íntegra da lei.

Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência. Fonte: Agência Senado.

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Fábricas que produzem mascotes olímpicos são denunciadas por trabalho infantil

Três fábricas chinesas que produzem mascotes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Londres violam os direitos de seus trabalhadores. As denúncias são de jornadas excessivas, baixos salários, ausência de contrato e até uso de mão de obra infantil, segundo uma ONG de Hong Kong. Fonte: UOL. veja mais

Mascotes da Olimpíada e da Paraolimpíada de Londres foram espalhadas pela cidade

Mascotes da Olimpíada e da Paraolimpíada de Londres foram espalhadas pela cidade

Leitura complementar (disponível na Biblioteca do MPT/RN):

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Trabalho infantil: atuação do Ministério Público. Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, Natal , n. 10, supl. cd-rom, p. 34-82, mar. 2011.

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Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

Acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu manter indenização por danos morais deferida à trabalhadora, por ter ficado comprovado no processo que a reclamada restringia, de forma abusiva, o uso do banheiro. Embora o empregador tenha o direito de conduzir seu empreendimento, possuindo, para tanto, poderes disciplinares, não pode dar ordens que ofendam, inferiorizem ou desprezem os seus empregados, em clara afronta à dignidade do ser humano. Fonte: TRT/3. veja mais

Sugestão de leitura (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

RAMOS, Luis Leandro Gomes; GALIA, Rodrigo Wasem. Assédio moral no trabalho: o abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado : atuação do Ministério Público do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. 203 p.

FERREIRA, Aluísio Henrique. O poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade do empregado. São Paulo: LTr, 2011. 141 p.

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Juíza pede investigação de frigorífico que obriga empregados a se despir

Trabalhadores de um frigorífico do Mato Grosso são obrigados a se despir e esperar em fila a entrega do uniforme que devem vestir. A prática cotidiana veio à tona quando a juíza Deizimar Mendonça Oliveira, da 1ª Vara de Tangará da Serra, começou a avaliar processos judiciais em que os funcionários reclamavam o pagamento de horas extras pelo tempo gasto no processo.

A juíza assinalou que a empresa justifica a conduta tendo em vista o rigor do Serviço de Inspeção Federal (SIF) quanto às condições de higiene. No entanto, destacou que nenhuma desculpa é compreensível dada as infrações cometidas. “A intimidade, expressamente preservada pela Constituição da República, é individual, revelando direito personalíssimo”, afirmou. “Vale lembrar que o desrespeito coletivo aos direitos dos trabalhadores não torna menos grave por sua massificação, mas o potencializa.” 

Fonte: Conjur. veja mais

Sugestão de artigos sobre o tema (disponíveis na Biblioteca do MPT/RN)

ABREU, Lília Leonor; ZIMMERMANN, Deyse Jacqueline. Direito à intimidade X revista pessoal do empregado. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo , v. 41, n. 154, p. 695-698, 2005.

BARROS JUNIOR, José Otávio de Almeida. A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador . Revista LTr Legislação do Trabalho : Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência, São Paulo , v. 76, n. 5, p. 615-625., maio 2012.

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Revista de Processo nº 208 – junho/2012

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