Arquivo do dia: 22/06/2012

Humor: taxistas que falam muito terão que dar desconto nas corridas

A deputada Malu Salvador decidiu implementar uma lei que obriga os taxistas que falarem demais a dar desconto nas corridas. Os taxistas, no entanto, estão pleiteando uma compensação financeira para quando os passageiros forem falastrões. Fonte: Jornal Sensacionalista. Clique aqui para assistir vídeo

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Enquete: cotas para alunos de escolas públicas nas universidades

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Acompanhe ao vivo o Ato pelo Trabalho Seguro em Belo Horizonte

Começou agora o Ato Público pelo Trabalho Seguro, na Esplanada do Mineirão, em Belo Horizonte (MG). Mais de dois mil operários receberam cartilha com orientações sobre segurança no ambiente de trabalho.  O evento, que faz parte do Programa Trabalho Seguro, está sendo transmitido ao vivo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Clique aqui para assistir…

Fonte: TST. veja mais

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Adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva.

Existem normas coletivas que preveem o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do empregado ao agente perigoso. Entretanto, recentemente, o TST alterou a sua jurisprudência, manifestando-se no sentido de que a exposição ao risco, ainda que intermitente, gera o direito ao pagamento integral do adicional de periculosidade. Nesse contexto, foi cancelado o item II da Súmula 364, segundo o qual era possível, mediante norma coletiva, a fixação de adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco. Mas, antes mesmo dessa alteração na redação da Súmula 364 do TST, a juíza substituta Raquel Fernandes Lage já adotava esse entendimento. É o que se pode observar a partir do julgamento de uma ação que tramitou perante a 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, na qual o trabalhador pediu o pagamento integral do adicional de periculosidade.  Fonte: TRT/3. veja mais

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Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT

Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco IBI S. A. – Banco Múltiplo do pagamento da multa a uma empregada terceirizada que vinha pretendendo enquadramento na categoria profissional dos bancários.  Fonte: TST: veja mais

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 061 a 069/2012

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Revista Zênite nº 219 – maio/2012

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(In)segurança do trabalho (62)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 247 - Julho/2012
Fonte: Revista Proteção

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PGR defende, no STF, prerrogativa de investigação do Ministério Público

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira (21) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa do Ministério Público de proceder investigações simultaneamente com a polícia. A manifestação de Gurgel ocorreu durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 593727) que decidirá se esse procedimento é constitucional. De acordo com o procurador-geral, “excluir a possibilidade de investigar é amputar o Ministério Público, retirando-lhe atribuição imprescindível ao cumprimento pleno da sua missão constitucional”. Fonte: STF. veja mais

Relator é favorável ao poder de investigação do MP em casos excepcionais. Fonte: STF

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