Arquivo do dia: 19/06/2012

Acordo com sócio-empregado foi conderado fraude trabalhista

Um empregado que trabalhou por mais de 29 anos antes de se tornar sócio de grupo econômico teve declarado nulo o acordo trabalhista firmado com uma de suas empresas para recebimento de verbas rescisórias, em razão do reconhecimento de ocorrência de fraude. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do ex-empregado/sócio contra decisão que considerou nulo o acordo. Fonte: TST. entenda o caso

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(Humor) Trote violento: aluno é obrigado a ler livro inteiro

Os trotes de faculdade começam a ganhar contornos mais dramáticos. Ultimamente, o que se tem visto são punições que desafiam a credulidade: alunos são obrigados a ler livros inteiros (sem figuras!) e a assistir a todos os tempos de aula. Fonte: Jornal Sendasionalista. Clique aqui para assistir vídeo.

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JT do RN mantém anulação para criação de sindicato

A Justiça do Trabalho manteve a nulidade da criação do sindicato estadual dos trabalhadores na indústria de extração de pedras ornamentais, calcário, britagem, areia, pedreira, tabatinga, mármore e granito no Rio Grande do Norte (SINDIPEDRA/RN). (…) Em sua petição, o Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto ponderou: “a conclusão é inevitável: não houve participação da categoria de trabalhadores na criação do sindicato, seja pela ausência absoluta de representatividade (somente 15 pessoas), a desafiar o bom senso, seja, principalmente, diante da irregularidade constatada de as mesmas poucas pessoas registradas como participantes da assembleia de constituição terem se “auto-escolhido” para compor a diretoria e o conselho fiscal da entidade.”  Fonte: Tribuna do Norte. veja íntegra

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CNJ quer Ficha Limpa no judiciário

Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança. Pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias. O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.

Por Felipe Recondo. Fonte: Veja online. veja mais

19/06/12CNJ decide se Judiciário adotará Ficha Limpa. Fonte: Veja oline. veja mais

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Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado

No dia a dia da Justiça do Trabalho mineira são frequentes reclamações denunciando condutas abusivas e que ultrapassam os limites do poder diretivo do empregador. Um desses casos foi julgado pela juíza substituta Cristiana Soares Campos, em atuação na 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O porteiro pediu o pagamento de indenização por danos morais, em razão das inexplicáveis dificuldades que encontrava para entrar nas dependências da empregadora, Prosegur Sistemas de Segurança Ltda., quando chegava para trabalhar. E a magistrada lhe deu razão.  Fonte: TRT/3. veja mais

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Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos

Um problema preocupante e sempre presente nas ações que chegam à JT mineira é a questão do transporte inadequado de trabalhadores. O empregador negligente costuma praticar diversos tipos de irregularidades, desde a utilização de veículos em péssimo estado de conservação até o transporte de empregados junto com ferramentas, sem o mínimo de conforto e segurança, como se eles fossem simples objetos ou máquinas. Na 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, foi submetida ao julgamento do juiz substituto Luiz Olympio Brandão Vidal a ação movida por três trabalhadores contra uma companhia de saneamento básico. Ficou comprovado no processo que os reclamantes eram transportados na caçamba de caminhões, sem cinto de segurança, sentados em caixotes, juntamente com ferramentas e objetos usados para execução dos serviços, sendo que esses materiais continham resíduos dos esgotos, pois não passavam por nenhuma higienização após o uso diário.  Fonte: TRT/3. veja mais

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Humor: os pedreiros mais habilidosos do mundo

clique aqui e assista vídeo

pedreiroshabilidosos imagem

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nºs 1427, 1428 e 1429

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