Arquivo do dia: 15/06/2012

Brasil sediará em 2013 encontro internacional sobre trabalho infantil

O Brasil será sede da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013. A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com a confirmação ontem (14), que foi publicado hoje (15) no Diário Oficial da União. O tema da conferência, que ocorrerá em Brasília, será Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil. As duas últimas conferências sobre o tema ocorreram em Haia, na Holanda, quando foi sugerido que o Brasil sediasse a próxima reunião.

“Com a assinatura do decreto, o Brasil reitera seu compromisso com a comunidade internacional de eliminar as piores formas de trabalho infantil e convida governos, organizações de empregadores, de trabalhadores e a sociedade civil a se mobilizarem para reacelerar o ritmo de redução do trabalho”, disse o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, em nota da organização. veja mais

Carolina Sarres – Agência Brasil

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Repercussão Geral do STF não suspende ação trabalhista

“O fato de a matéria ter sido reconhecida como de Repercussão Geral não impede o andamento do feito, apenas garantindo o sobrestamento dos Recursos Extraordinários interpostos contra eventuais decisões’’. O entendimento é da desembargadora Maria Inês Cunha Dorneles, relatora de um acórdão na SDI-1, do TRT do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, a SDI-1 acatou MS que pediu a anulação de uma decisão do juiz da 17ª VT de Porto Alegre, tornando definitiva a medida liminar.  Fonte: Conjur. veja mais

Repercussão geral atribuída pelo STF não justifica suspensão de ações trabalhistas sobre complementações de aposentadoria, decide SDI-1 do TRT4. Fonte: TRT/4

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Decisão do STF sobre FGTS de ex-servidor sem concurso afeta milhares de processos no TST

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo devido à ausência de prévia aprovação em concurso público. A decisão afeta mais de 6 mil processos em fase de recurso extraordinário atualmente sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que aguardavam a definição do STF quanto ao tema, que teve sua repercussão geral reconhecida. Além dos processos sobrestados, o julgamento afeta todos os demais processos sobre a matéria atualmente em tramitação no TST e nos demais órgãos da Justiça do Trabalho.  Fonte: TST. veja mais

Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso. Fonte: STF

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Peritos médicos reclamam de péssimas condições de trabalho

Número insuficiente de profissionais, falta de segurança nas agências do INSS e infraestrutura precária para os atendimentos foram alguns dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (14), para debater as condições de trabalho dos peritos médicos da Previdência. A reunião foi presidida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN)

Conforme o professor da Universidade de Brasília, Wanderley Codo, especialista em saúde do trabalho, a atividade do perito previdenciário está cercada de situações de conflito. A principal delas é com o próprio segurado, uma vez que cabe ao perito adotar posição a priori de desconfiança. Fpnte: Agência Senado. veja mais

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Revista dos Tribunais nº 919 – maio/2012

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