Arquivo do dia: 06/06/2012

Acervo histórico: o alinhamento de Vênus é noticiado desde 1875

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O raro fenômeno astronômico de alinhamento entre Vênus, Sol e Terra, a ser visto hoje à noite, é o primeiro do século 21. Mas será o quarto no Estado. O jornal acompanhou as outras três ocorrências do fenômeno nos séculos 19 e 20.

Em 9 de janeiro de 1875, o jornal noticia o primeiro alinhamento do século 19, ocorrida em dezembro do ano anterior .
Fonte: O Estado de São Paulo. veja mais

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CCJ aprova cotas em universidades públicas federais

Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial. De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fonte: Agência Senado. veja mais

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Aprovado projeto para que empregador promova ações de imunização entre os empregados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas. No entanto, a relatora ah doc, senadora Ana Amélia (PP-RS), optou por oferecer emenda ao projeto de forma a tornar sua redação geral e abstrata. Segundo ela, não é razoável tornar a imunização obrigatória, porque não se pode impor penalidades para o empregador,  pois ele não poderia levar o trabalhador à vacinação, nem para o funcionário, pois nenhum outro cidadão é punido por não se vacinar. Fonte: Agência Senado. veja mais

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CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas

O termo é relativamente novo e ainda desconhecido por muitos. Defendida por uns, combatida por outros, a CLT-Flex nada mais é que a abreviação de CLT Flexível, que, diga-se de passagem, não existe no mundo jurídico. Na prática, surgiu entre os profissionais da Tecnologia da Informação, mas o termo ¿pegou¿ e vem se tornando modismo no mundo do trabalho como uma alternativa às normas trabalhistas. Funciona assim: ao “adotar” a CLT-Flex, o empregador propõe ao empregado um tipo diferente de contrato, em que este aceita receber apenas de 40% a 60% do salário ajustado, de acordo com a CLT, com a devida anotação na carteira de trabalho. E é sobre esse montante que irão incidir os tributos sobre a folha de pagamento e o imposto de renda. O percentual restante é quitado por fora e descrito no contracheque como algum benefício, reembolso de despesas, bolsa de estudos, planos de saúde, previdência privada, entre outros. Sobre essas parcelas não recaem encargos trabalhistas e previdenciários.  Fonte: TRT/3. veja mais

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CSJT elabora projeto em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil

Pela primeira vez a Justiça do Trabalho institui comissão nacional para propor ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente.  Reunidos desde ontem, os seis juízes que compõem a comissão criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 4 de maio, estão consolidando os dados recebidos de magistrados de todo o país. As atividades estão sendo coordenadas por Marcos Fava, juiz auxiliar da Presidência do TST. O objetivo é ampliar a atuação da Justiça do Trabalho no tema, de forma a elaborar estudos e apresentar propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas em cada um dos estados do Brasil. Dentre os assuntos discutidos está a defesa da competência da Justiça do Trabalho para análise de pedidos de alvarás a menores de 16 anos que queiram exercer atividades remuneradas. Fonte: TST. veja mais

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Goodyear pagará horas extras a empregado que gastava 30 minutos com higienização

Um ajudante de produção que trabalhava na fabricação de pneus, manuseando óleo, graxa e pó preto, receberá como horas extras os 30 minutos que gastava, após o término da jornada, para tomar banho e remover os solventes. A decisão foi da Terceira Turma do TST, que condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar as horas extras, observados os termos da Súmula nº 366 do TST. Fonte: TST. veja mais

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LTr – Suplemento Trabalhista nºs 055/12 a 060/12

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Cruz Vermelha Brasileira é condenada a pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros

A criação intelectual não vinculada ao contrato de trabalho pertence ao empregado. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar o recurso da Cruz Vermelha Brasileira ¿ Filial Minas Gerais, que não se conformava em ter que pagar direitos autorais a um instrutor de primeiros socorros pelo desenvolvimento da apostila que ele utilizava nas aulas. Na visão dos julgadores, as tarefas de ensino para as quais o empregado foi contratado não incluem a elaboração de material didático, Por essa razão, tendo ele, juntamente com outros colegas, organizado a apostila, que contém toda a matéria exposta no curso, deve receber direitos autorais. Assim, a indenização, deferida na sentença, no valor de R$25.000,00, foi mantida.   Fonte: TRT/3. veja mais

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