Arquivo do dia: 04/06/2012

Empregada dispensada por motivo religioso será reintegrada

A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho para pedir a anulação de sua dispensa e reintegração no emprego, por acreditar que o ato foi discriminatório e ilegal. Na sua visão, tudo indica que a ruptura do contrato teve como motivo o fato de professar a fé Adventista do Sétimo Dia, o que lhe impede de prestar serviços no sábado. Apesar de o requerimento ter sido negado pela sentença, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a empregada tem razão. Isso porque as provas do processo deixaram claro que a autora foi mesmo vítima de discriminação religiosa, que culminou na sua despedida arbitrária, o que viola o ordenamento jurídico brasileiro e disposições internacionais. Fonte: TRT/3. veja mais

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Estudo traça retrato do escravo contemporâneo

A escravidão está profundamente ligada à pobreza extrema da população e ao isolamento geográfico dos trabalhadores. Essas são as principais conclusões de amplo estudo que traça um raio-X do trabalho escravo no país, retratado no Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, levantamento produzido por geógrafos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), e que caracteriza pela primeira vez a distribuição, os fluxos e as modalidades do trabalho escravo no Brasil.

“Mapeamos e localizamos no mapa brasileiro as regiões onde estão os escravos e de onde saem”, diz o professor de geografia da Unesp, Eduardo Paulon Girardi, um dos produtores do Atlas, junto com Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da USP. A publicação foi idealizada e lançada pela organização Amigas da Terra – Amazônia Brasileira e lançada em abril exclusivamente na internet, com 81 páginas. Fonte: DN On-line. veja mais

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STJ: compete à JT julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista

A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em reclamatória trabalhista, deve ser apreciada pela Justiça do Trabalho. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu voto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a causa de pedir e o pedido revelam que a competência não é da Justiça comum, mas sim da Justiça do Trabalho. Fonte: STJ. acesse

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CNJ analisa proposta de reserva de vagas para Judiciário

Depois de o STF autorizou cotas raciais para vagas em universidades públicas, a prática pode chegar ao Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça analisa nesta terça-feira (5/6) proposta para que os concursos de seleção de juízes e servidores reservem vagas para índios e negros.

A nova proposta é da advogada indígena Juliene Cunha. Em requerimento protocolado no início de maio, a advogada pede que o CNJ adote políticas para ingresso de índios e negros na magistratura. O conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas. Fonte: Conjur. veja mais

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TST nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos

A Segunda Turma do TST, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que despendia em seu deslocamento para o trabalho tempo superior à fração fixada em acordo coletivo. Nos termos do voto do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, embora a Constituição da República consagre o reconhecimento das convenções e acordos coletivos (artigo 7º, inciso XXVI), tais normas não podem subtrair direitos assegurados aos empregados. Fonte: TST. veja mais

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Coleção Nelson Werneck Sodré disponibilizada na BN Digital

Pela primeira vez desde que foi criada, a BN Digital vai poder expor um acervo com direito autoral ainda em vigência. Trata-se da Coleção Nelson Werneck Sodré, formada por extenso conjunto documental reunido em vida por ele. A autorização, que permite a divulgação de toda a obra do intelectual, foi assinada por Olga Sodré, filha do acadêmico. Cartas, fotos, livros e outros itens estarão acessíveis ao público em “Legado”, uma área recém criada pela Biblioteca Nacional. Além disso, um texto sobre sua vida e obra inaugura o espaço “Pensamento Brasileiro”, na Rede da Memória Virtual Brasileira. Visite a Biblioteca Digital da BN. Fonte: Blog da Biblioteca Nacional. veja mais

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(In)segurança do trabalho (59)

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2011 e 2012
Foto: Revista Proteção

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