Arquivo do dia: 30/05/2012

Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e Alimentação de Jacarezinho e Região e a empresa Seara Alimentos S. A. firmassem norma coletiva autorizando a empresa a convocar seu empregados para trabalhar nos domingos ou feriados sem a competente autorização do Ministério do Trabalho. A decisão foi tomada em recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná, autor de ação civil pública contra a Seara. Fonte: TST. veja mais

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Multinacional é condenada em R$ 50 mil por dano social

A Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª decidiu que não foi abusiva a greve encampada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Americana, Indaiatuba, Hortolândia, Nova Odessa, Monte Mor, Paulínia, Valinhos e Sumaré. A decisão determinou ainda a reintegração imediata dos trabalhadores grevistas dispensados, o pagamento integral dos dias de paralisação, a estabilidade de salários e empregos, e o pagamento da indenização por dano social no valor de R$ 50 mil, revertida em favor do Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini. Fonte: TRT/15. veja mais

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Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do TST manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar a um operador de máquinas 45 minutos diários como horas extras, por irregularidades na concessão do intervalo intrajornada. O fundamento da decisão foi a Orientação Jurisprudencial nº 342 da própria SDI-1, segundo a qual não é possível dispor-se sobre o intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva, sendo inválida cláusula que considere a sua redução ou supressão.  Fonte: TST. veja mais

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Trabalho em Revista nº 356 e Suplemento O Trabalho nº 181

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Itamaraty alerta jovens sobre os riscos das promessas de trabalho no exterior

Os brasileiros que vão trabalhar no exterior como modelos, jogadores de futebol, professores de dança, capoeiristas e cozinheiros são os mais vulneráveis a golpes de quadrilhas de tráfico de pessoas. O Itamaraty fez um levantamento nos últimos três anos e verificou casos em que o sonho de trabalhar em outros países virou uma armadilha. Para alertar sobre o problema, o Ministério das Relações Exteriores lançou  uma cartilha com orientações para o trabalho no exterior destinado a esses profissionais.  Muitos deles são usados por pessoas de má-fé com promessas de trabalho digno e bons salários. No entanto, acabam explorados e muitas vezes se tornam imigrantes ilegais.  Fonte: Agência Brasil. veja mais

 

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Soropositivo, demitido sem justa causa, será reintegrado no Banco Santander

Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco Santander S.A. A empresa o havia demitido sem justa causa, e o trabalhador, considerando ter havido discriminação do banco, buscava a reintegração ao emprego. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a despedida imotivada demonstrou ter havido ato discriminatório. Agora, o bancário deverá retornar ao emprego que ocupava como caixa executivo do Santander. Fonte: TST. veja mais

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Mães adotivas agora têm o direito a salário-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança.

O benefício só era concedido às mães que adotassem crianças menores de um ano, agora o benefício independerá da idade do adotado

Mães adotivas acabam de conquistar o direito a salário-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança. Até o mês passado, o benefício durante toda a licença só era concedido a quem adotasse crianças menores de um ano. Fonte: OAB-RJ. veja mais

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(In)segurança do trabalho (56)

Foto da galeria Imagem - Veja as fotos vencedoras de 2011 e 2012
Foto: Revista Proteção

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