Arquivo do dia: 23/05/2012

Supremo abrirá folha de salários de ministros e servidores

O Supremo Tribunal Federal decidiu publicar integralmente a folha de salários de seus 11 ministros e servidores, identificados nominalmente, para se adequar à Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor na quarta-feira. Em sessão administrativa na tarde de ontem, o tribunal também discutiu a possibilidade de fazer sessões extras, às segundas-feiras, para julgar o processo do mensalão – uma maratona que deve levar mais de 100 horas de discussão.  Fonte: Jusbrasil. veja íntegra

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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. Fonte: Agência Câmara. veja íntegra da notícia

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STF determina nomeação de candidata deficiente aprovada em concurso do MPU

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF determinou a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de técnica em saúde no consultório dentário do MPU no Distrito Federal, dentro das vagas reservadas para os portadores de deficiências especiais. A decisão foi tomada no julgamento do MS 30861, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

A candidata foi aprovada em concurso público em 1º lugar entre os candidatos portadores de deficiências que disputavam o cargo, mas ela foi preterida sob o fundamento de que sua nomeação implicaria a ultrapassagem do limite máximo de 20% das vagas do concurso oferecidas para deficientes. Fonte: STF. veja íntegra

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Em análise responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em reunião na quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2006, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina que a responsabilidade pelo pagamento do seguro contra acidente de trabalho do empregado temporário é da empresa tomadora ou cliente do trabalho. Caso o acidente ocorra nas dependências da empresa de trabalho temporário, a responsabilidade civil recai sobre essa empresa. Fonte: Agência Senado.

 

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Revista LTr nº 04 – abril/2012

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(In)segurança do trabalho (53)

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