Arquivo do dia: 22/05/2012

RDT – Revista do Direito Trabalhista nº 04 – abril/2012

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Prescrição intercorrente não é aplicável na JT

A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo, em razão da inércia do titular, que não toma iniciativa no sentido de praticar os atos processuais necessários para a execução da dívida, paralisando o processo. A aplicação desse instituto na Justiça do Trabalho é questão que ainda gera dúvidas e desperta debates no meio jurídico. Para se ter uma ideia da extensão da polêmica, existem até duas súmulas de tribunais superiores que expressam entendimentos opostos sobre o tema. No entanto, para os julgadores da 8ª Turma do TRT-MG, essa discussão já está superada. Eles adotam a tese de que não ocorre a prescrição intercorrente quando a dívida é decorrente da relação de emprego entre as partes. Acompanhando o voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, a Turma manifestou entendimento nesse sentido ao afastar a prescrição aplicada pelo juiz sentenciante, determinando o prosseguimento da execução, até o pagamento do crédito alimentar do trabalhador.  Fonte: TRT/3. veja mais

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Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador

Nos termos do artigo 192 da CLT, o empregado que exerce seu trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, tem direito de receber adicional de 40%, 20% ou 10%, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente. A insalubridade é definida pela legislação de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador? A 4ª Turma do TRT-MG analisou um caso em que é possível ocorrer essa situação. Fonte: TRT/3. veja mais

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Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite

(…) As horas de sobreaviso foram deferidas, pelo juízo de primeira instância, como horas extras, por aplicação analógica do artigo 244, parágrafo 2º, da CLT, que estabelece: “As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.”

O Bradesco, então, recorreu ao TRT/4 (RS), que manteve a sentença. O banco interpôs recurso de revista, no qual afirmou que o parágrafo 2º do artigo 244 da CLT era inaplicável aos bancários, mesmo que analogicamente, pois, segundo a empresa, inexiste semelhança entre as tarefas desenvolvidas por essa categoria e pelos ferroviários. Além disso, sustentou que, mesmo utilizando o bip, o empregado podia exercer normalmente suas atividades de lazer. Afirmou ainda que a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso contraria a OJ 49 da SDI-1. Fonte: TST. veja mais

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ANPT e Anamatra defendem no STF fim do uso do amianto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu  em audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPR) e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que pedem em ações ajuizadas na Corte o total banimento do amianto no Brasil.

Há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a questão tramitando no Supremo. Duas delas (ADI 4066 e ADI 3357) são de relatoria do ministro presidente. A ADI 4066, ajuizada pela Anamatra e pela ANPT, questiona dispositivo da Lei federal 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no País. As associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Fonte: STF. veja mais

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(In)segurança do trabalho (52)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 246 - Junho/2012

Observem como são transportados os trabalhadores.

Fonte: Revista Proteção

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Mulheres bonitas têm mais dificuldades para conseguir emprego, aponta estudo

Um estudo realizado pelos professores de economia, os israelenses Bradley J. Ruffle e Ze’ev Sthudiner aponta que mulheres bonitas que incluem fotos no currículo enfrentam mais dificuldades para conseguir um emprego. A pesquisa mostra que as candidatas que colocam fotos nos currículos são 23% menos selecionadas do que as que não expõem a imagem. Entre os homens, esta proporção cai para 6%.

O levantamento também mostra que o ciúmes foi apontado como um dos principais motivos para a menor seleção das candidatas que enviam fotos. A explicação é que em 93% dos casos a seleção é feita por mulheres, o que faz com que as candidatas sejam inconscientemente consideradas rivais. Fonte: DN online. veja íntegra da notícia.

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