Arquivo do dia: 21/05/2012

Revista Proteção nº 245, maio/2012

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Arquivado em Sumário de Periódicos

Dumping social: empresa e banco são condenados a pagarem indenização de R$ 50 mil

(…) Dumping social é a circunstância em que o empregador, burlando a legislação trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, através da redução do custo da produção, o que acarreta maior lucro nas vendas e concorrência desleal. Manifestando suas impressões sobre o caso, o magistrado ressaltou que a Justiça do Trabalho não pode endossar esse tipo de conduta fraudulenta, que visa a obter lucro fácil, a partir da exploração, da injustiça e do desrespeito à dignidade do trabalhador: “É preciso combater as injustiças que a intenção capitalista pode causar para a pessoa humana, máxime quando tal injustiça habita no terreno da dignidade dessa pessoa”, pontuou.(…). Fonte: TRT/3. veja íntegra

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Empregado receberá indenização por invento industrial mesmo tendo transferido os direitos de patente

(…) Analisando o caso, o desembargador do TRT/3 observou que o empregado é mesmo o inventor do dispositivo, fato reconhecido pela reclamada. Também não há dúvida de que o trabalhador cedeu e transferiu, gratuitamente, os direitos patrimoniais decorrentes da criação, pois o documento assinado por ele foi anexado ao processo. No entanto, isso não significa que o autor não tenha direito a uma indenização pelo invento. (…) Fonte: TRT/3. veja íntegra

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TRT/15 não reconhece nexo causal entre acidente de faxineira e sua rotina de trabalho

O acidente aconteceu quando ela, fazendo a limpeza do mezanino, tentou movimentar um armário metálico, que tombou e a empurrou para fora do mezanino. A faxineira caiu de uma altura de aproximadamente três metros, sofreu traumatismo craniano e faleceu.

(..)“o acidente sofrido, embora trágico, foi uma fatalidade e não restou provada eventual culpa da empregadora, nem mesmo que ela tenha desrespeitado normas ergonômicas ou descumprido seu dever de proteção e segurança no trabalho”. Fonte: TRT/15. veja mais

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(In)segurança do trabalho (51)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 246 - Junho/2012

Onde está o extintor de incêndio nesta oficina mecânica? Alguém consegue achar?

Fonte: Revista Proteção

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