Arquivo do dia: 17/05/2012

Qualificação é entrave para deficientes, diz MPT

Falta de qualificação profissional e pouca acessibilidade estão entre os maiores problemas enfrentados por pessoas com deficiência para se incluir no mercado de trabalho. Em audiência sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência, a coordenadora da Coordigualdade do Ministério Público do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino Lopes, listou os obstáculos ao cumprimento da norma legal que reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 empregados para estes trabalhadores. Fonte: Agência Câmara. veja mais

MTE não qualifica pessoa com deficiência, diz diretor de instituto (ICEP Brasil). Fonte: Agência Câmara.

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Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário.

Atualmente, a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Essa definição, informou, cabe à jurisprudência trabalhista, que tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como parâmetro. Fonte: Agência Senado. veja íntegra

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Após audiência de conciliação, greve de rodoviários é encerrada

A greve dos rodoviários em Natal está encerrada. A decisão foi tomada por cerca de 30 representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) presentes na audiência, com apenas um voto contra e uma abstenção. Os trabalhadores resolveram aceitar a proposta de 6% de reajuste salarial, durante uma audiência de conciliação, mediada pelo desembargador José Rêgo Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na manhã desta quinta-feira. Fonte: DN online. veja íntegra

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Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpeza

A Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária que trabalhava na limpeza de locais com temperaturas abaixo de 12ºC. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho de Goiás porque a trabalhadora não usufruiu do intervalo para recuperação térmica a que tinha direito. O intervalo de 20 minutos, a cada uma hora e 40minutos trabalhados, de forma contínua, em ambientes frios é estabelecido pelo parágrafo único do artigo 253 da CLT. Fonte: TST. veja íntegra

 

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (11)

A Biblioteca do MPT/RN está disponibizando aos seus usuários as obras adquiridas em 2012. Clique aqui para ver referências e sumários.

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nº 1424 – 30/04/2012

veja sumário

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Justiça condena Atlético-MG por exploração de menor

Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou o Atlético-MG por exploração de trabalho de menores, determinou que o clube não use adolescentes e crianças com menos de 14 anos em suas categorias de base e afaste os que já treinam lá.

A decisão acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação alegando que a peneira e treinamento, marcados por “seletividade e hipercompetitividade”, configuram relação de trabalho, pois se enquadram na modalidade de “desporto de rendimento, ainda que não profissional”. Fonte: Jusbrasil. veja mais

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Homem que furtou livros é absolvido pelo princípio da insignificância

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo. Para o ministro relator do caso, Og Fernandes, a ação teve ofensividade mínima e cabe a aplicação do princípio da insignificância.

O réu, que estava sob liberdade condicional por outras condenações de furto, confessou que pegou três obras de uma livraria localizada numa estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os livros foram revendidos na praça da Sé por R$ 8 cada. Entre os títulos dos livros constava uma edição da série Harry Potter.  Fonte: STJ. veja mais

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Não corre prescrição contra menores

Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição. Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho.  fonte: TRT/3. veja mais

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(In)segurança do trabalho (49)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 246 - Junho/2012

Fonte: revista Proteção

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