Arquivo do dia: 15/05/2012

Senado aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em obras da Copa

Empresas que recebem benefícios fiscais da Copa deverão reservar vagas a deficientes

As empresas que recebem benefícios fiscais para atuar em atividades relacionadas à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016) deverão reservar 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 506/2011) aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Fonte: Agência Senado. veja mais

Senado aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em obras da Copa. Fonte: DN online.

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CNI e CNA pedem lei que defina trabalho degradante

15/05/12 CNI e CNA pedem lei que defina trabalho degradante. Agência Câmara.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam nesta terça-feira (15), em audiência pública na Câmara, a aprovação de uma legislação que defina o que é jornada exaustiva e trabalho em condições degradantes, dois conceitos que podem caracterizar o trabalho escravo. Atualmente, os conceitos sobre o tema são definidos por uma instrução normativa do Ministério do Trabalho.

15/05/12 Audiência debate erradicação do trabalho escravo no Brasil. veja mais

15/05/12 Representante da CNA afirma que definição de trabalho escravo não é clara

Cristiano Zaranza participa de audiência pública sobre trabalho escravo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo ele, existe diferenciação de tratamento dos fiscais do trabalho em relação ao campo e à cidade. Zanzara também criticou a subjetividade envolvida na interpretação do que é jornada exaustiva e trabalho degradante. Ele explicou que estas definições estão em uma instrução normativa do Ministério do Trabalho, quando deveriam ser definidas pelo Congresso Nacional.  Fonte: Agência Câmara. veja mais

22/05/12 Relatora da ONU desmente bancada ruralista. Fonte: Blog do Sakamoto

hoje a Folha de S.Paulo, em seu site, traz uma entrevista com a relatora em que ela diz que sua fala está sendo usada de forma equivocada pela bancada ruralista. Ela não apenas defende o artigo 149 do Código Penal, que trata do assunto, como diz que a punição para quem usa trabalho escravo no Brasil é “modesta”, defendendo a aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for constatado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano.

 

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Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido pela parte final do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT. É mera consequência lógica, portanto, a incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela. Tanto que foi editado decreto específico invalidando a norma que excluía o aviso prévio do salário de contribuição para o INSS. Fonte: TRT/3. veja mais

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Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional

(…) não basta constar do CBO para que a função seja considerada como necessária à formação profissional para determinada atividade. Na visão do relator, o caso concreto deverá ser analisado, levando-se em conta se a atividade realmente proporcionará ao jovem um aprendizado metódico e capaz de garantir a ele um aprimoramento profissional e intelectual. (…). Fonte: TRT/3. veja íntegra

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Aplica-se lei local a trabalhador contratado no Chile e demitido no Brasil

Um cidadão chileno ganhou ação trabalhista contra empresa multinacional de fertilizantes, proposta na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis. No caso, que se distingue pelo fato do autor ter sido contratado no Chile, demitido naquele país, e, em seguida, designado para trabalhar no Brasil, onde também foi demitido, o autor pediu a nulidade de sua demissão com a reversão da justa causa e indenização por danos morais.

A questão mais complexa enfrentada pela juíza Ângela Konrath, que julgou o processo, não foi o mérito dos direitos trabalhistas nem da justa causa, mas a relação de trabalho transnacional com um grupo econômico que possui ramificações em vários continentes. Fonte: Conjur. veja íntegra

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(In)segurança do trabalho (47)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 246 - Junho/2012
Fonte: Revista Proteção

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Arquivado em (in)segurança no trabalho