Arquivo do dia: 09/05/2012

TST aplica risco objetivo e condena construtora por morte de operádio em queda de elevador

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a TCI – Tocantins Construtora e Incorporadora Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à filha de um ex-empregado da empresa morto em acidente de trabalho na queda de um elevador numa obra em Goiânia (GO).

Ao analisar o recurso ordinário interposto pela empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) julgou totalmente improcedente o pedido de indenização formulado pela filha do trabalhador por não ter sido provada a culpa do empregador no evento que vitimou o trabalhador. Para o TRT, nesse caso a empresa não teria obrigação de indenizá-la pelo acidente do qual decorreu a morte do pai. A herdeira recorreu então ao TST. Fonte: TST. veja mais

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Assédio moral horizontal: colega era chamado de GBO

Conhecido também como terrorismo psicológico ou psicoterror, o assédio moral é uma forma de violência psíquica, praticada por meio de atos, gestos, palavras, de forma repetida e prolongada, normalmente no local de trabalho, com o fim de constranger, discriminar e ferir a dignidade da vítima. Nos processos julgados pela Justiça do Trabalho mineira, é mais comum o assédio vertical, que tem como sujeito ativo ou assediador o empregador e, como sujeito passivo ou assediado, o empregado. Mas o terrorismo nas relações de trabalho pode ocorrer também de outras maneiras, como, por exemplo, entre colegas de serviço. É o chamado assédio horizontal. A empregadora admitiu que alguns colegas do reclamante chamavam-no de GBO, sigla referente a grande, bobo e otário.  veja mais. Fonte: TRT/3

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JT é incompetente para cobrança de seguro-desemprego e FGTS sacados em fraude trabalhista

TRT-DF/TO admitiu a incompetência material da Justiça do Trabalho para promover a cobrança do FGTS sacado indevidamente e do seguro-desemprego, recebido de forma ilícita, por empregado que em acordo com a churrascaria simulou, por duas vezes, rescisão de contrato de trabalho. Esses valores devem ser restituídos ao erário público. A turma reconheceu a fraude praticada por ambos, empregado e empregador, que devem responder civil e criminalmente. Determinou, ainda, que a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal sejam comunicados dos fatos apurados, para as providências cabíveis. Também, aplicou à churrascaria multa por litigância de má-fé, ao alterar a verdade dos fatos, faltando com o dever de lealdade processual, conforme os incisos I, II e III, do artigo 14 do Código de Processo Civil. Fonte: CSTJ

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (9)

A Biblioteca do MPT/RN está disponibizando aos seus usuários as obras adquiridas em 2012. Clique aqui para ver referências e sumário.

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Empregado ganha hora extra por trajeto no trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um empregado da Volkswagen 30 minutos de horas extras diárias, relativas ao tempo gasto por ele no trajeto entre a portaria da empresa e o seu efetivo local de trabalho. O relator do recurso na 3ª Turma, ministro Horácio de Senna Pires, mencionou a Súmula 429 do tribunal na decisão. Fonte: Conjur . Veja também TST.

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Vídeos do Seminário sobre Liberdade Sindical se encontram na Internet

A gravação em vídeo da íntegra do Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil está à disposição no canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. Com isso, os interessados poderão ter acesso aos painéis e debates dos três dias do evento, ocorrido entre 25 e 27 de abril. O Seminário, que teve a participação de especialistas nacionais e internacionais, foi organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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Norma coletiva que exclui direito a horas de percurso não é válida

O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e voltar, por qualquer meio de transporte, não fará parte da jornada, a não ser quando a empresa se encontra em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e desde que o patrão forneça a condução. No acordo coletivo celebrado entre a empresa e o sindicato da categoria do reclamante, essas horas de transporte foram desconsideradas como tempo à disposição do empregador. Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere. Fonte: TRT/3. veja mais

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(In)segurança do trabalho (44)

Foto da galeria Confira as fotos vencedoras das edições de 2011 e 2012 da Revista Proteção
Foto: Revista Proteção

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