Arquivo do dia: 05/05/2012

Língua portuguesa: textos legais

Maiúsculas ou minúsculas? Leis, decretos, medidas provisórias, portarias se escrevem com a inicial grandona em dois casos.

Um: se o texto estiver acompanhado do número.

O outro: se tiver nome.

No mais, é tudo pequenino: O Decreto 15.613, de 29.4.12, regulamenta… A Medida Provisória 45, de 6.6.93, dispõe… Lei de Diretrizes e Bases, Medida Provisória das Mensalidades Escolares, Lei Antitruste, Lei de Falências, Código Civil, Código Florestal. Todos são iguais perante a lei. A medida provisória referida pela presidente…

 

Com vírgula ou sem vírgula? Depende.

Se a referência obedecer à ordem crescente, vá direto. Não use o sinalzinho. Caso contrário, sim: Inciso II do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal. Constituição Federal, artigo 5º, parágrafo 2º, inciso II.

 


 

Atenção, muita atenção: não misture a ordem. Siga do começo ao fim a subida ou a descida.

Fonte: Blog da Dad

 

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