Arquivo do dia: 20/04/2012

É possível fazer direito sem interpretar?

Por Lenio Luiz Streck

(…) Procurando ser mais claro: se a interpretação/aplicação – porque interpretar é aplicar – fosse uma “questão de sintaxe” (análise sintática), um bom lingüista ou professor de português seria o melhor jurista. Seria o império dos “conceitos” sem coisas. (…) veja mais

Fonte: Conjur

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HUMOR: cão advogado dá conselhos jurídicos

Cão advogado faz sucesso nas redes sociais com conselhos jurídicos. Clique aqui e veja imagens

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Procurador é suspenso pelo CNMP por revelar dados sigilosos

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta quarta-feira, 18 de abril, aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias, ao procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal em São Paulo, por divulgar a jornalistas informações protegidas por sigilo. Fonte: CNMP. veja mais

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TST isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados

A contribuição assistencial da empresa, incluída em cláusula coletiva, imposta a toda categoria econômica viola o artigo 8º, V, da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Convenção coletiva estabelecendo tal contribuição a sindicato de trabalhadores não sindicalizados, ofende essa liberdade, justificou a Quarta Turma do TST, para conhecer recurso da Seduzione Indústria de Confecções Ltda. e excluí-la da condenação de recolher ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados, de Vestuários e de Componentes de Guaporé contribuição assistencial, relativa aos empregados não sindicalizados.  Fonte: TST. veja mais

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Por omissão na fiscalização, dona da obra responde subsidiariamente com construtora por acidente de trabalho

Embora sendo considerada, no caso, apenas dona da obra, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas, a Companhia Espírito Santense de Saneamento  (Cesan) foi condenada a indenizar subsidiariamente um carpinteiro acidentado por falta de condições adequadas de trabalho. De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Companhia, “que se aproveitou” do serviço da vítima, não pode “se furtar a responder pelos danos morais e materiais a ele ocasionados pela omissão conjunta dela” e da Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora Ltda, responsável pela obra. Fonte: TST. veja mais

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STJ decidirá sobre indenização para empregado forçado a contratar advogado em ação trabalhista

É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão será discutida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.087.153, afetado pela Quarta Turma. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considera que a questão é de competência da Justiça trabalhista, não podendo ser discutida no STJ. 

O STJ entende que a Justiça trabalhista é competente mesmo para casos em que a relação de trabalho é apenas origem remota da causa de pedir. Dessa forma, a ação de indenização ajuizada contra o ex-empregador para ressarcimento dos honorários advocatícios pagos na reclamação trabalhista anterior também deveria ser julgada nesse ramo do Judiciário, porque decorre da relação de trabalho. Fonte: STJ. veja mais

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Ministro Ayres Britto defende pacto por cumprimento da Constituição

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (19) um “pacto pró-Constituição” entre os três Poderes da República. “Esse documento de nome Constituição é fundante de toda a nossa ordem Jurídica. Certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade”, afirmou. Fonte: STF. veja mais

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Livros velhos viram esculturas artísticas

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