Arquivo do dia: 12/04/2012

Sociedade de economia mista pode demitir sem justa causa

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) não infringiu a legislação ao despedir imotivadamente um assistente de operação que ingressou na empresa via concurso público. Por maioria de votos, os desembargadores da 5ª Turma decidiram que, por tratar-se de sociedade de economia mista que explora atividade econômica nas mesmas condições que as empresas privadas, a Trensurb apenas exerceu o direito potestativo do empregador de dispensar seus empregados. Fonte: TRT/4. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

LTr Suplemento Trabalhista nºs 031 a 033/2012

veja sumário

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

A tomada de poder pelos estagiários e o novo regime

Por Lenio Luiz Streck

(…) Os estagiários ainda não assumiram o poder – falo agora de terrae brasilis – porque não estão (ainda) bem organizados. Deveriam aderir à CUT. Em alguns anos, chegariam lá. Dia desses veremos os muros pichados com a frase “TODO O PODER AOS ESTAGIÁRIOS”. Afinal, eles dão sentenças, fazem acórdãos, pareceres, elaboram contratos de licitação, revisam processos… Vão ao banco. Sacam dinheiro. Possuem as senhas. Eles assinam eletronicamente documentos públicos. Eles decidem. Têm poder. Eu os amo e os temo.(…) Fonte: Conjur. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Audiência pública discute trabalho das minorias e dos hipossuficientes

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir as relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes (indivíduo que não possui dinheiro suficiente para pagar advogado e acessar o Poder Judiciário sem prejudicar o sustento familiar). Fonte: Agência Câmara. veja agenda

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Ponto eletrônico: Representante de pequenos fabricantes alerta para insegurança

Segundo a representante de Pequenos Fabricantes de Relógios e Sistema de Ponto, Lucienne Fontes, o Registro de Ponto Eletrônico (REP) não traz garantia ao trabalhador conforme determina a Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a exigência de uso desse sistema nas empresas. Fonte: Agência Senado. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas in itinere por meio de acordo coletivo de trabalho, por decorrência da previsão contida no artigo 7º,  inciso XXVI, da Constituição da República. Com este entendimento, negou provimento a agravo de um ex-empregado da Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, que pretendia receber como horas extras todo o tempo gasto com deslocamento, em transporte fornecido pela empresa. Fonte: TST. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

McDonald’s faz acordo que estabelece jornada de trabalho e salários

Depois de pelo menos seis meses de negociação, o McDonald’s assinou, no fim da tarde de ontem, um acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região (Sinthoresp), para alterar o regime de jornada de trabalho e de pagamento de seus funcionários.

Pela jornada móvel e variável, aplicada até então pela empresa, os funcionários não tinham horário fixo, ficando à disposição do estabelecido mensalmente pelo McDonald’s. Agora, para maiores de 18 anos, a jornada máxima passa a ser de 8 horas, com 44 horas semanais e, para menores de idade, máxima de 6 horas, com 36 horas semanais.

Fonte: O Estado de São Paulo. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Fale certo – Dad Squarisi

Lição de cidadania clique aqui

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos