Arquivo do dia: 10/04/2012

Países do Mercosul e OIT unem-se para combater o trabalho infantil

Brasília – Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil está sendo lançada hoje (10) nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação. Fonte: Agência Brasil. veja íntegra

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 273 – março/2012

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HUMOR (clássicos dos quadrinhos 1): Mafalda explica o que é governo

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TRT5 bloqueia créditos de construtora para pagamento de parcelas trabalhistas ainda sob julgamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou o bloqueio de créditos de uma construtora junto à Caixa Econômica Federal para garantir o pagamento futuro de parcelas rescisórias a três empregados com processos ainda sob julgamento. A liminar  foi deferida, em mandado de segurança, pela desembargadora Luiza Lomba, que entendeu ter sido provado o risco de insolvência (falência) da empresa.  Fonte: TRT/5. veja íntegra

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Estagiário com funções de empregado terá direito a verbas trabalhistas

O estagiário, que cursava Engenharia Civil, informou ter abandonado o curso  por problemas pessoais. Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação. Diante disso, o estagiário contou que continuou a exercer as funções de assistente de engenharia, na qualidade de empregado comum. Fonte: TST. veja íntegra

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JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que, embora tenha celebrado contrato de franquia com a reclamada, uma empresa de seguros de vida, para comercializar os produtos da marca, tudo não passou de fraude, com o objetivo único de camuflar a relação de emprego. Por isso, a autora pediu o reconhecimento do vínculo empregatício, o que foi deferido pela decisão de 1º Grau. A ré discordou e apresentou recurso. No entanto, a 5ª Turma do TRT-MG não deu razão à empresa, por ter constatado que, de fato, o contrato firmado entre as partes visou apenas esconder a verdadeira relação existente.  Fonte: TRT/3. veja íntegra

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Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego

  Se o empregado recusa-se a apresentar a carteira de trabalho para a devida assinatura, o empregador pode usar do seu poder diretivo para obrigá-lo. Mas nada justifica a lavratura de boletim de ocorrência policial pela empresa, como forma de provar que o documento foi exigido. Até porque a relação de emprego não deixa de existir pela ausência do registro na CTPS. Assim decidiu o juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Caxambu, ao julgar o processo de um lavador de carros, que pedia o reconhecimento do vínculo empregatício. Fonte: TRT/3. veja íntegra

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Flagrante de trabalho infantil e propaganda ilegal no mercado imobiliário

Adolescentes foram flagrados pela reportagem do UOL trabalhando na divulgação de lançamentos imobiliários, em cruzamentos de bairros nobres de São Paulo. Menores com idade entre 14 e 17 anos promoviam empreendimentos de alto padrão nos bairros do Brooklin, Campo Belo e Pinheiros. Fonte: UOL. veja íntegra

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