Arquivo do dia: 09/04/2012

Audiência pública discutirá política de salários adotada pela rede McDonald´s

A empresa vem adotando a chamada jornada móvel e variada de trabalho, na qual o trabalhador que não está em atividade na loja, nos momentos em que a demanda é menor, tem seu salário reduzido por estar em disponibilidade. “Com isso, ocorrem situações em que o trabalhador recebe menos que o salário mínimo mensal, em clara ofensa à Constituição”. Fonte: Agência Câmara. veja íntegra

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Empresa pagará indenização de R$ 1 milhão por morte em acidente de trabalho

No entendimento do relator do processo, desembargador Cláudio Brandão, a Dow Brasil foi negligente no cumprimento das normas técnicas de segurança. ”Os relatórios de investigação constataram que a empresa deixou de efetuar normas de segurança e avaliação do risco antes de pôr o equipamento em uso”, relatou em seu voto. Para fundamentar a condenação, o desembargador aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, com base no art. 927, do Código Civil, segundo o qual o dever de indenizar decorre da simples criação do risco pelo empregador. Fonte: TRT/5 . veja íntegra

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Triste descaso com a maior biblioteca pública do RN

(…) Justamente sobre a precária situação da Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, em pleno coração do nobre Plano Palumbo, na capital dos magos-incultos. Ora, se a educação pública não incentiva a leitura, nem se preserva patrimônio literário… Pois bem, os poucos estudantes que ainda procuram a biblioteca se deparam com as portas fechadas. Por falta de manutenção, portas cerradas no início de janeiro deste ano, sob a alegação de reforma e reestruturação, com obras orçadas em R$ 3 milhões. Fonte: Blog da Abelhinha. veja íntegra

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Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida

Há seis meses juízes do Trabalho e advogados tentam encontrar soluções para calcular, pedir e negociar o chamado aviso prévio proporcional. A Lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre a proporcionalidade prevista no artigo 7º da Constituição Federal, acrescentou apenas uma linha à Consolidação das Leis do Trabalho, mas é responsável por centenas de páginas de artigos que tentam sugerir uma interpretação adequada. Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2012. veja íntegra

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Números alarmantes sobre terceirizações:

quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de empresas prestadoras de serviço, informou o presidente da ANPT, Sebsastião Vieira Caixeta, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Fonte: Agência Senado. Veja íntegra

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TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador rural

(…) Segundo o relator, o fato de a fazenda onde a ex-empregada trabalhava ser registrada em nome de pessoa diversa da do empregador não altera a responsabilidade deste para com as verbas trabalhistas a que a trabalhadora tem direito, pois era ele que figurava, perante todos os funcionários da fazenda, como empregador e real proprietário da terra. (…) Fonte: TRT/16. veja íntegra

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Usar farda com logomarcas no ambiente de trabalho não viola imagem

Uma trabalhadora pediu na Justiça Trabalhista indenização alegando violação ao direito de imagem. Segundo a ação, impetrada inicialmente na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a funcionária era obrigada a usar o fardamento da empresa “Dricos Móveis e Eletrodomésticos”, com a propaganda da loja e dos fornecedores. Fonte: TRt/13. veja íntegra

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Vídeo: teto desaba sobre funcionários

clique aqui e assista o vídeo

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