Arquivo do dia: 03/04/2012

HUMOR: como combater o assédio moral

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Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula decisão proferida pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais não Ferrosos de Oriximiná (PA), devido à inexistência de parecer do Ministério Público do Trabalho, cuja atuação nos autos é a de fiscal da lei. Fonte: TST. veja íntegra

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Governo desonera folha para estimular indústria e aquecer economia

(…) Em relação à folha de pagamento, foi anunciada desoneração da alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, o empresariado terá que recolher aos cofres do governo de 1% a 2,5% do faturamento. Pelo Plano Brasil Maior, anunciado em agosto do ano passado, a alíquota era 1,5%, mas nem todos os setores aderiram. (…) Fonte: Agência Brasil. veja íntegra

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 028 a 030/2012

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Responsabilidade civil do empregador nas fases pré e pós-contratual

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores, deve se estender desde a fase anterior à contratação até o momento pós-contratual, e deve ser considerado objetivamente. Fonte: TRT/2. veja íntegra

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Revista do Ministério Público do Trabalho nº 42 – Setembro/2011

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Empregado com doença degenerativa decorrente de acidente de trabalho deve ser indenizado em R$ 100 mil

Um trabalhador que adquiriu doença degenerativa em decorrências das atividades exercidas no seu local de trabalho deverá receber indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil. Assim decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, confirmando sentença da Sexta Vara do Trabalho (VT) de São Luís. Para os desembargadores, o empregador tem o dever de zelar pela saúde dos empregados no ambiente de trabalho, adotando todas as medidas necessárias à segurança e proteção do trabalhador, e proporcionando meios adequados ao cumprimento do contrato, o que não se verificou no processo analisado. Fonte: TRT/16. veja íntegra

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Justiça do Trabalho condena rede de supermercados Walmart por dano existencial

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a rede de supermercados Walmart a indenizar em R$ 24,7 mil uma trabalhadora que sofreu dano existencial ao ter sido submetida a jornadas de trabalho com duração entre 12 e 13 horas diárias, com intervalo de apenas 30 minutos e uma folga semanal, durante mais de oito anos. Para os desembargadores do TRT4, a jornada excessiva causou danos ao convívio familiar, à saúde e aos projetos de vida da empregada, gerando prejuízo à sua existência. Fonte: TRT/4. veja íntegra

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(In)segurança do trabalho (30)

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