Arquivo do dia: 01/03/2012

Obras do Maracanã serão palco de ato público sobre trabalho seguro na construção civil

01/02/2012 – O canteiro das obras de reforma do Maracanã será o palco amanhã (2) de um ato público organizado pelo TST voltado para a prevenção de acidentes e a segurança do trabalho na construção civil – setor onde se concentra o maior número de acidentes de trabalho fatais no País. O evento será às 10h, e faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho lançado pelo TST em maio de 2011. Fonte: TST.

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Consulta a cadastro de crédito para contratação de empregado vai a debate no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito de uma empresa de Sergipe de consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de admitir empregados.

Fonte: Agência Senado. veja íntegra

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Justiça do Trabalho ainda diverge sobre assédio moral

Nesta semana, duas decisões da JT mostram que há muito o que se discutir acerca do assédio moral. TST aumenta indenização para empregado da Philip Morris Brasil enquanto TRT/15 isenta empresa por supostos danos morais cometidos em práticas motivacionais.

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Dica de leitura: Assédio sexual na relação de emprego

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O assédio sexual na relação de emprego. 2.ed. São Paulo: LTr, 2011. 221 p.

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Portaria veta reajuste do auxílio-alimentação no âmbito dos 3 Poderes e MPU

29/02/2012 – Portaria publicada hoje no DOU, assinada pela titular da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Este é o valor acima do qual fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, do benefício do auxílio-alimentação, ou refeição, pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União (MPU), de acordo com o que estabelece a Lei 12.465/11 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor. A publicação da Portaria SOF nº 13 não implica em aumento imediato do benefício, mas impede que haja reajuste nos órgãos dos poderes da União que recebem acima deste valor médio fixado.

Disponível em: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias12/120228_portaria_veta.html

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Câmara aprova previdência complementar dos servidores federais, com três fundos

Projeto cria fundações para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e define que novo servidor pagará 11% sobre o teto do INSS (R$ 3.916,20) e terá que fazer contribuição extra relativa ao restante de sua remuneração para receber aposentadoria acima desse limite.

Fonte: Agência Câmara.  veja íntegra

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INSS diz sim, médico da empresa diz não. E agora?

Fonte: TRT 3ª Região

É frequente a situação em que empregados, depois de algum tempo recebendo benefício por incapacidade, são considerados aptos pela perícia médica do INSS, mas inaptos pelo médico do trabalho da empresa. Impedidos de retornar ao trabalho pelos empregadores, acabam ficando em uma espécie de “limbo jurídico”, sem receber qualquer remuneração no período. Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS? Ao analisar um desses casos, a 5ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, entendeu que é da empresa essa responsabilidade.

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Cúmulo da “in-segurança” do trabalho (11)

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Direito do Trabalho precisa de visão mais principiológica – artigo

Por Ney Maranhão

Certa feita, no âmbito da atividade judicante, deparei-me com interessante caso concreto. Tratava-se de cidadão que estava se submetendo a concorrido concurso público onde almejava o cargo de farmacêutico. O autor, em sua petição inicial, relatou que, à época, encontrava-se na derradeira fase do certame, ligada à apresentação de títulos, etapa decisiva, porquanto serviria para realizar o desempate então vigente entre diversos candidatos, incluindo o próprio demandante.

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